Mudanças no Direito de Família... ... Novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civi... ...rença nas relações familiares. Os destaques com relação ao di... ... de pelo menos uma das partes. Em segundo lugar, foi inaugura... ...sional que atuará na mediação. No que tange à pensão alimentí... ...que gerava muita controvérsia. Outra inovação é o protesto do... ... por algumas varas de família. Uma mudança significativa que ... ...do isso do rendimento líquido. Destaca-se ainda que pela prim... ...ias onde for constatado abuso. Conclui-se que andou bem a nov... ...dessas inovações, com rapidez. Rafael Bispo da Rocha Advogado OAB/GO 33675Gostaria de&p...

Existem muitas dúvidas em torn... ... e como ela deve ser aplicada. Primeiro, para uma melhor comp... ...as e como devem ser aplicadas. A guarda unilateral é aquela e... ...social ou pessoa de confiança. A guarda alternada é um sistem... ...da compartilhada e unilateral. Já a guarda compartilhada é qu... ...palharia toda a vida do filho. A guarda compartilhada foi cri... ...deres e deveres com os filhos. Destaca-se que a guarda compar... ...alho de criá-los e educá-los”. Caso você esteja enfrentando u... ...ito quanto o de seu filho (a). Pais e mães, o seu direito é o direito de seus filhos. Rafael Rocha - Advogado C...

A recuperação judicial de uma ... ... e não pagamento dos credores. O objetivo principal da recupe... ...empregados, credores, governo. Essa recuperação judicial é um... ...possa se levantar e não falir. A Lei 11.101/2005 trouxe essa ... ...mulando a atividade econômica. Funciona assim, o proprietário... ...será transformada em falência. Os requisitos para pedir recuperação judicial são: Ø Não ser falido, ou se foi, e... ...starem extintas as obrigações. Ø Não ter obtido concessão par... ...dicial nos últimos cinco anos. Ø Não ter sido condenado, ou n... ...o nos crimes da Lei 11.101/05. Outra explicação necessária qu... ... Recuperação Judicial que são: Ø Concessão de prazos ou condi... ...igações vencidas ou vincendas. Ø Cisão, fusão, incorporação o... ...de ou cessão de cotas e ações. Ø Alteração do controle societário. Ø Venda parcial de bens. Ø Emissão de valores mobiliários. Durante a recuperação judicial... ...resa, a justiça e os credores. Para os credores empregados da... ...stá resguardado o seu direito. Para o empresário, a recuperaç...

Revistar os empregados é um te... ...ste um grande risco envolvido. É muito constrangedor ser revi... ...a honestidade e a boa conduta. Para o empregador também é uma... ... justos pagam pelos pecadores. Mas a grande questão é; pode o... ...o deve ser aplicada a revista. Em primeiro lugar é necessário... ...ssíveis objetos desaparecidos. Dessa forma qualquer espécie d... ...a revista íntima do empregado. Nesse sentido, a revista ínti... ... indenização por danos morais. Entretanto, existe o poder dir... ...te a imagem dos colaboradores. Hoje com os meios tecnológicos... ...nça e evitar constrangimentos. A revista deve ser feita sempr... ...de responsabilizações futuras. Em resumo o que o empregado de... ...ites legais, essa é permitida. Já a empresa pode e deve proce... ...poder diretivo e fiscalizador. Caso esse texto tenha lhe ajud...

O cheque especial é o inimigo ... ...xas que não foram contratadas. Há um número enorme de empresa... ...revisional de cheque especial. O problema do chamado cheque e... ...m quase 100% dos correntistas. Nesse mesmo sentido não há con... ...nder da movimentação bancária. Veja bem, é necessário revisar... ...amente aqueles valores a mais. O problema para os bancos é qu... ...ma grande vantagem ao devedor. As tarifas cobradas nas contas... .... Uma verdadeira bola de neve. É contra isso que o consumidor... ...revisional de cheque especial. Essas cobranças abusivas são t... ... de crédito e capital de giro. Um exemplo de abuso dessas tax... ...vem ser combatidas na justiça. Caso você ou sua empresa passe... ...uestão o mais rápido possível. Você entende que esse artigo l...

...do que com o Estado ou o País. Nesse momento, afloram muitas ... ...tores sobre o que pode ou não. Além do Código Eleitoral e out... ...erações para este ano de 2016. Em primeiro lugar, a propagand... ...ampanha, se o valor for maior. Não será considerada propagand... ...icação, inclusive na internet. É proibida qualquer propaganda... ...agar, ainda que indiretamente. As propagandas realizadas por ... ...r prorrogado por mais 2 horas. Está totalmente proibida a rea... ...de comício ou para divulgação. É totalmente proibida a confec... ...ganda vedada e abuso de poder. Veda-se qualquer veiculação de... ...ras ao longo de vias públicas. Mas, você pode estar se pergun... ...ou seja, não pode ser cobrada. É proibida a propaganda eleito... ...or de R$ 5.000 a R$ 15.000,00. Como as redes sociais e o uso ... ... 16 de agosto do corrente ano. Essas propagandas na internet ... ...as com ou sem fins lucrativos. Outro fato interessante é que ... ...OLX, o Facebook e o Instagram. Na imprensa escrita é permitid... ...ídica para cuidar da campanha. A partir de 06 de agosto, será... ...iculação de debates políticos. Tudo que foi exposto é apenas ... ...ídica eleitoral especializada. Caso esse artigo tenha lhe aju... ...partilhá-lo nas redes sociais. Gostaria de part...

Uma prática bastante realizada... ... o sonho, entregam o pesadelo. A turbulência começa já na con... ...; e isso, às vezes, dá errado. Esses empreendimentos de imóve... ... juros – outro problema grave. As taxas de juros cobradas pel... ...l cobrança é ilegal e abusiva! Diante da grave crise econômic... ...o grande parcela da população. Em virtude disso, surge a perg... ...gado, pode exercer nessa hora. Em primeiro lugar, é direito d... ...gerada comissão de corretagem. Diversas construtoras querem d... ...usiva e nula de pleno direito. Outro problema do consumidor é... ...móvel na planta de uma só vez. O que o consumidor deve saber ... ...eclaradas nulas no judiciário. A hipótese de rescisão de cont... ...o e com os outros. Um absurdo! Caso você se encontre na situa...

A estabilidade da gestante, ou... ... do bebê, gera muitas dúvidas. Empregadores, com dúvidas se p... ...urante o contrato de trabalho. Todos os dias são protocoladas... ...los patrões nesse imenso país. Listamos abaixo alguns tópicos... ...stante no período gestacional. 1- Quando começa o Direito à e... ...ávida, começou a estabilidade. Esclarece-se que a confirmação... ...la tem direito a estabilidade. Veja o que diz a súmula nº 244 do TST: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓ... ...ação para a grávida desligada. 2. A Gestante pode ser demitid... ...nte o contrato de experiência? Em primeiro lugar, é important... ...ão para exercer aquela função. Assim, quando a pessoa termina... ...fosse qualquer outro contrato. A súmula 244 do Tribunal Super... ...sponde novamente essa questão: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓ... ...á que reintegrar ou indenizar. 3. Como fica a estabilidade da... ...ontrato por prazo determinado? O contrato de trabalho por tem... ...ultrapasse o limite de 2 anos. A gestante tem direito à estab... ...rabalho, em qualquer hipótese. 4. O que ocorre quando a gesta... ...rávida durante o aviso prévio? A gestante que descobre que es... ...m como pela Súmula 244 do TST. Assim, não há como os empregad... ...ndenização por todo o período. 5. E se a concepção se der ant... ...ca a estabilidade da gestante? Trata-se de uma polêmica gigan... ...– para aplicar a estabilidade. Muitos juízes do trabalho estã... ... criança, que está por nascer. Essa questão é realmente muito... ... que arcar com a estabilidade. Maurício Godinho Delgado nos i... ... São Paulo: LTR, 2012, p. 547. Portanto, não há como fugir de... ...antes do contrato de trabalho. 6. Uma gestante será sempre re... ...da durante o estado gravídico? A resposta é não! O juiz do tr... ...art. 496 CLT e Súmula 396 TST. Portanto, caso seja uma gravid... ...tas até o fim da estabilidade. 7. De Quanto tempo é a estabilidade da gestante? O tempo de estabilidade é desd... ...férias, décimo terceiro, FGTS. Agora, um aviso às gestantes! ... ...s, ajuízam ações trabalhistas. É bom tomar cuidado com essa p... ... que se use da maior urgência. O correto é procurar o advogad... ...uizar a ação, caso necessário. 8. A gestante é obrigada a inf... ...a de emprego que está grávida? A resposta é não, pois assim c... ...rego se está grávida. Cuidado! 9. O empregador pode perguntar... ...a se a candidata está grávida? É certo que a pergunta sobre g... ...dez na entrevista de trabalho. A Lei 9.029/95 (que proíbe a e... ...erificar o estado de gravidez. Caso a entrevistada consiga pr... ...curar um advogado trabalhista. 10. O que é a Licença-Maternidade? É um benefício da previdência ... ...8, mas isso não é obrigatório. A gestante terá direito à ampl... ...mpresa Cidadã (Lei 11.770/08). 11. A empregada doméstica gest... ...te tem direito à estabilidade? Sim, a Lei Complementar nº 150... ...revisto na Lei nº 11.324/2006. O direito da empregada domésti... ... empregada doméstica gestante. 12. A trabalhadora tem direito... ...durante o período de trabalho? A resposta é sim. A mãe tem di... ... completar seis meses de vida. 13. O que é o salário maternidade? O salário maternidade é um ben... ...ais de um salário maternidade. 14. Como requerer o salário maternidade? Para efetuar o requerimento, é... ... do trabalho, parto ou adoção. 15. Por quanto tempo se recebe... ...ça tenha até 12 anos de idade. Nesse artigo, foi explanado pr... ...e da gestante e seus direitos. Quanto mais a empresa é inform... ...e para os quadros de trabalho. É necessário que a gestante sa... ... é necessária à sobrevivência. Em todo caso, é necessário con... ...antes no ambiente de trabalho. Caso tenha gostado desse artig...

Quem nunca passou pelo constra... ...nhas para enrolar e não pagar. As possibilidades tentadas são... ...r a dívida CUSTE o que CUSTAR. Daí nos surge a questão: como ... ...rédito, e isso de forma legal. Mas antes, é importante saber ... ...as que NÃO DEVEM ser adotadas. 1. Ligar em horários absurdosA... ...de trazer transtornos maiores. Imagine: você vai acordar o de... ...rtanto, melhor não fazer isso. 2. Expor o devedor, espalhando... ...book e dizer que ela lhe deve. Além de ser um abuso de direit... ...evedor. Melhor não fazer isso. 3. Fazer ameaças ao devedor“Se... ...e agiotas e outros cobradores. Cuidado! Essa prática pode ger... ... dá cadeia, estou me lixando.” Pois bem, imagine: se você ame... ... suspeito da morte do devedor. 4. Inventar taxas, juros e mul... ..., a dívida se torne impagável. Tal prática é repulsiva e não ... ..., serão consideradas abusivas. Você não pode colocar, por exe... ... e irá gerar mais transtornos. Os conselhos apresentados aqui... ... pessoa que só tem um devedor. 5. O uso de linguagem chula, o... ...m risco maior para o cobrador. Essa pessoa vai lhe processar ... ...e serão apontadas neste texto. 6. Fingir ser um advogado ou o... ... será apurado de forma rígida. As pessoas não são bobas e o q... ...ha, o melhor é ser verdadeiro. 7. Enviar correspondência em e... ...um filho pegando aquela carta? São abusos terríveis, que deve... ...sar a dever por causa daquilo. Em resposta a essas práticas a... ... trata de cobrar dos clientes. Veja uma parte do conteúdo da ... ...ódigo de Defesa do Consumidor: Da Cobrança de Dívidas Art. 42. Na cobrança de débito... ... Indenização por Danos Morais. Então, você deve estar desanim... ... de maneira legal e lucrativa. 1. Contrate uma empresa de cob... ...uar na recuperação dos ativos. Talvez, você já esteja pergunt... ...parte do que não receber nada. Há diversas empresas de cobran... ...e serviço. É a melhor escolha. 2. Contrate um advogado particular Os advogados são preparados pa... ...obrança e da ação de execução. Primeiro, é importante saber a... ...ugnar; depois virá a sentença. Já na ação de execução, o deve... ...rápido que a ação de cobrança. O critério para escolher entre... ...emandará uma ação de cobrança. Em todo caso, seja uma ação de... ...nuidade ou não de uma empresa. Nessa altura do campeonato, su... ...s que é necessário esclarecer: PRIMEIRA. Se a pessoa não me p... ...dois casos, não haverá prisão. SEGUNDA. Se eu ganhar a ação, ... ...e quem não tem o que entregar. TERCEIRA. A justiça pode tomar... ...bém com empregados domésticos. QUARTA. A justiça pode mandar ... ...órgãos. São feitos por e-mail. QUINTA. A poupança pode ser pe... ...mentos o juiz poderá penhorar. SEXTA. A Dívida pode ser debit... ...nda, até quitar aquela dívida. SÉTIMA. A justiça tem meios pa... ... a Leilão para pagar o débito. OITAVA. A dívida em atraso pre... ...prescricional é de cinco anos. NONA. Após o pagamento da dívi... ...rá seu nome retirado da lista. Caso o consumidor constate que... ...stiver sob discussão judicial. DÉCIMA. Por quanto tempo o nom... ...astros de proteção ao crédito. Os conselhos apresentados aqui... ...ara você e para o seu negócio. Como tem sido sua experiência ...