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22 de Outubro de 2021

Já conhece a Lei Sansão?

Veja o que escrevi sobre a nova Lei que protege os animais.

Rafael Rocha, Advogado
Publicado por Rafael Rocha
ano passado

Olá, você já ficou sabendo da nova Lei chamada Lei Sansão? Não? pois é, fique comigo nesse texto que vou falar um pouco sobre ela.

É o seguinte, foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos.

Passou da hora de aumentar a pena daqueles que maltratam animais de estimação. É um começo, mas demonstra nossa evolução como seres humanos.

Vem comigo que vou explicar um pouco sobre maus tratos a animais de estimação e falar sobre a nova Lei.

1) Por que Lei Sansão?

Essa Lei foi batizada de Lei sansão, por causa do cachorro pitbull Sansão, de 2 anos, teve as duas patas traseiras decepadas no bairro Capim Seco, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi de uma monstruosidade sem tamanho essa maldade perpetrada por pessoas sem o mínimo de compaixão, pois, que amordaçaram o animal com arame farpado e deceparam suas duas patas traseiras com uma foice.

Um absurdo. Maldade gratuita com um animal. Quem quiser saber mais detalhes do ocorrido pode acessar a matéria clicando aqui.

Após o fato que chocou o país, o MP tomou algumas providências com relação aos agressores, mas ficou aquela necessidade de que algo a mais fosse feito, que veio a ser a confecção da Lei 14.064/20, que foi batizada pelo nome do animal agredido.

Para quem quiser assistir o vídeo do momento que a Lei Sansão é sancionada, que teve a participação do Sansão, clique aqui.

2) O que pode ser considerado maus tratos a animais de estimação?

Dentre outras questões, já que não é porque não está descrito abaixo que não seja maus tratos, podem ser considerados maus tratos as seguintes situações:

  • Manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;
  • Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;
  • Obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;
  • Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);
  • Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;
  • Não garantir alimento e água para o pet.
  • Abandono de cães e gatos.

3) Como denunciar quem pratica maus tratos a animais de estimação?

Sempre produza provas, tire fotos, faça vídeos, chame alguém para presenciar e servir de testemunha, pois alegação sem prova, não surte efeito.

De posse dessas provas entre em contato com:

  • Delegacias: Você pode registrar a ocorrência em qualquer delegacia, inclusive pelo site;
  • Ministério Público: preferencialmente, os registros devem ser feitos pelo site, ou, por telefone, nas ouvidorias estaduais;
  • Secretarias de Meio-Ambiente: denuncie por meio dos canais de contato de cada órgão regional,
  • Conselho Regional de Medicina Veterinária: válidas somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.

Caso a violência esteja ocorrendo no momento em que você presencia, ligue no 190 e acione a polícia militar.

4) O que a nova Lei trouxe?

A Lei que estamos comentando, foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que é a Lei 9605/98, que agora para incluir um capítulo sobre cães e gatos.

Esse item que inclui cães e gatos nessa alteração aumentou a pena para maus tratos a esses animais, cuja a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal.

Abaixo transcreverei a Lei para que você tome conhecimento literal do dispositivo.

Certamente que foi um passo importante, pois uma sociedade evoluída deve cuidar bem de seus animais.

A propósito, a própria Bíblia, ensina a cuidar bem dos animais, veja o texto de provérbios de Salomão:

O justo tem consideração pela vida dos seus animais, mas as afeições dos ímpios são cruéis.
Provérbios 12:10

É claro que a Lei não resolve os problemas, mas de qualquer forma vai levando consciência à conjuntura social que se deve tratar bem os animais.

Principalmente os cães, que em geral eram muito mal tratados, na verdade, assim como o Sansão, cachorros são torturados diuturnamente nesse Brasil.

As associações protetoras de animais, tem feito um excelente trabalho, conscientizando e cuidando de animais em situação de risco, mas, essa consciência deve permear o senso comum da população.

Um animal de estimação deve ser considerado um membro da família, haja vista o bem que eles trazem.

E você o que achou? Compartilhe nos comentários a sua opinião.

Aproveita e faz um favor, envie esse texto para uma pessoa que esteja precisando saber mais sobre esse assunto.

Caso você tenha site, revista online, ou qualquer meio de comunicação social, pode fazer uso à vontade desse texto, desde que cite a fonte.

Não se esqueça, para maiores esclarecimentos, sempre consulte um advogado.

Leia abaixo a íntegra da Lei:

LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Art. 2º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:
“Art. 32. …………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………..
  • 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
……………………………………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de setembro de 2020; 199o da Independência e 132o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2020.

78 Comentários

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Uma pena a Lei Sansão só aplique a cães e gatos, pois canso de ver animais como cavalos, cabritos e pássaros sofrendo maus tratos. continuar lendo

Exatamente. Perderam uma ótima oportunidade para abranger MAIS.. acho que é porque o tema 'cães e gatos' deve dar mais ibope/voto.
Uma lei tímida, mas é melhor que nada. continuar lendo

verdade! é como a Lei Maria da Penha, serve pra muito pouco quando se trata de violência. Há sádico pra todos os gostos de maldades. Acho que os tais vereadores, que pretendem ganhar o nosso dinheiro em salários e mordomias deviam fazer um complemento nessa Lei para estender aos demais seres de Deus. continuar lendo

Prezado Paulo.
Pemito-me afirmar que a Lei em comento é "abrangente" ou seja, sua aplicação produz efeitos a todos os animais, indistintamente.
Por analogia, a Lei Maria da penha, não faz distinção entre lésbicas e heterossexualmente mulher. Atestando pela genitália, reconheceu o legislador ser indiferente sua identidade psicológica. Portanto, não de4vemos nos perder nas conjecturas nos "corredores dos mimimis" para protegermos a aplicação da lei com o apoio da sociedade, goste ou não de animais. continuar lendo

Eu acho que existe uma lei específica de acordo com seus municípios a respeito de animais de carga !
Com relação aos pássaros também tem leis específicas do IBAMA a favor dele e mais severas qUE a lei Sansão. continuar lendo

Bois estão sendo mortos com flechadas. Uma judiação !!! continuar lendo

Basta apenas que não seja como tantas outras leis existentes, mortas no nascedouro, apenas por falta de fiscalização correta e competente. Se houver fiscalização talvez até realmente venha a trazer o resultado pretendido. continuar lendo

Uma pena que somente animais domésticos estejam sendo protegidos. Os que vivem na amazônia e no pantanal padecem por corte no orçamento do Ibama para que seja possível o avanço dos milicianos grileiros que destroem o meio ambiente e a fauna natural. continuar lendo

Muito bom, A publicação esclarecedora e a lei. Quem faz isto tem um traço de psicopatia, maltratar animais é comum em psicopatas... continuar lendo