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19 de Outubro de 2019

O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?

Rafael Rocha, Advogado
Publicado por Rafael Rocha
há 4 meses

As últimas notícias trazem problemas não só para o atual ministro da justiça SERGIO MORO, bem como para toda a estabilidade das instituições brasileiras, principalmente as que circundam o poder judiciário.

De acordo com o Jornal The INTERCEPT (https://theintercept.com/brasil/) que informa que recebeu mensagens de um hacker que invadiu ilegalmente os celulares do Ministro da Justiça e do Procurador Deltan Dallagnol, onde copiou as conversas e as repassou ao jornal.

O teor das conversas apresentadas sem contexto, já que ainda não houve divulgação na íntegra, sugere que havia colaboração entre o então Juiz Sérgio Moro e integrantes do MPF, principalmente Deltan Dallagnol, na qual o juiz aconselha o MPF, pede explicações, e vice-versa.

Eis o resumo da ópera.

ANTES DE TUDO, O QUE É LAWFARE?

No contexto político brasileiro recente, o termo lawfare tem sido empregado principalmente no sentido de uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e inabilitação de um adversário político.

Nesse sentido, uma característica fundamental da lawfare seria o uso de acusações sem materialidade incluindo-se também, entre suas táticas, as seguintes:

  • Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;
  • Instauração de processos judiciais sem qualquer mérito;
  • Abuso de direito, com o intuito de prejudicar a reputação de um adversário;
  • Promoção de ações judiciais para desacreditar o oponente;
  • Tentativa de influenciar opinião pública com utilização da lei para obter publicidade negativa;
  • Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;
  • Promoção de desilusão popular;
  • Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;
  • Utilização do direito como forma de constranger o adversário;
  • Bloqueio e retaliação das tentativas dos adversários de fazer uso de procedimentos e normas legais disponíveis para defender seus direitos;

Em resumo, significa o uso do Direito e suas diversas possibilidades como estratégia para aniquilamento do inimigo, em geral com fins políticos.

Para continuar a compreender toda a questão e chegar a uma melhor conclusão, devemos continuar com perguntas, dentre elas;

QUAL É A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

O art. 127 da Constituição federal diz:

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Cumpre ressaltar que o artigo 176 do Código Civil replica esse mesmo conceito da atuação do Ministério Público, que é considerado o custos legis, ou o fiscal da Lei, aquele que observe o cumprimento da Lei.

Daí entendemos, que o Ministério Público não é, como visto no senso comum, o ACUSADOR, apenas, sendo essa também sua atividade, mas atua com o fim de promover a justiça, principalmente se o justo for requerer a absolvição do acusado.

MAS, E QUAL É A FUNÇÃO DO JUDICIÁRIO?

Tem a tarefa de aplicar a norma jurídica abstrata e geral ao caso concreto, resolvendo conflitos individuais e sociais, numa atuação voltada para pacificação social, que lhe é bem própria.

Luiz Flávio Gomes, afirma serem cinco as funções do Poder Judiciário:

  • 1. aplicar contenciosamente a lei aos casos concretos;
  • 2. controlar os demais poderes;
  • 3. realizar seu autogoverno;
  • 4. concretizar os direitos fundamentais;
  • 5. garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito.

E, claro, de forma imparcial. Deve ficar mais claro ainda, juiz não acusa, e deve ater-se aos autos, pois o que não está nos autos não está no mundo.

FEITOS OS ESCLARECIMENTOS, VOLTEMOS AO INTERCEPT...

Ainda é cedo para firmar posicionamentos sobre existência ou não de Lawfare, e de outras questões mais graves, como nulidade processual, munição para esquerda, desestabilização das instituições (mais?), movimentação política etc.

Mas, algumas considerações precisam serem feitas.

  • Primeiro: Ninguém é ingênuo de pensar que a força tarefa Lava jato realizava seus trabalhos sem qualquer comunicação entre o juiz e os procuradores. Óbvio que mantinham comunicação.
  • Segundo: Caso as mensagens sejam publicadas na íntegra, e contenham de fato um Lawfare, isso enfraquece muito a operação Lava jato, as instituições, seja o MPF, seja o Judiciário, seja o atual Ministro da Justiça, e quem sabe até o Governo Bolsonaro.
  • Terceiro: Essas divulgações não alteram em primeiro plano o julgamento do Lula, até porque passou por revisão do TRF e teve a pena aumentada.
  • Quarto: A ética dos poderes e sua lisura é colocada em cheque. Retirando a paixão política, pergunta-se, alguém gostaria de ter seu processo julgado por juiz que age como acusador?
  • Quinto: Ainda é cedo, mas a se confirmarem a veracidade e o contexto dessas mensagens, a esquerda (leia-se PT), será munida de um arsenal gigantesco para continuar o embate político.
  • Sexto: O Brasil vive um ultrapassar de limites dos poderes. Ora o STF criando tipo penal, fato que pertence aos que foram eleitos para isso, o congresso, que queda-se inerte. E se confirmar o teor das conversas, é judiciário acusando e MPF interferindo na política.
  • Sétimo: Ditadura? Já que todos estão ultrapassando os limites, imagine se as forças armadas resolvem ultrapassar também. Todos esses fatos juntos podem estar pavimentando essa estrada que conduz a muitas dores. Espera-se que não.

Uma coisa é certa, com essa divulgação, muita lenha será jogada nessa fogueira que já anda quente, são mais dificuldades lançadas em um país que luta para sair do buraco.

Como operador do Direito e como cidadão digo; o judiciário já é mal visto há tempos, escândalos, julgados incoerentes, e não adianta dizer que o povo não acredita mais em político, o povo não acredita mais em instituições, inclusive o judiciário.

Como dizia a deixa para a entrada do Chapolin Colorado; Oh! E agora? Quem poderá me defender?

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416 Comentários

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Boas colocações. Exageradas a meu ver, mas boas, para reflexão. Teço comentários de trecho do texto:
"Primeiro. Ninguém é ingênuo de pensar que a força tarefa Lava jato realizava seus trabalhos sem qualquer comunicação entre o juiz e os procuradores. Óbvio que mantinham comunicação." - SIM, de fato, vejo com frequência, bastante infeliz até, a troca de informações entre MP e juízes, particularmente na seara criminal onde o advogado está sempre em constante desvantagem.

"Segundo. Caso as mensagens sejam publicadas na íntegra, e contenham de fato um Lawfare, isso enfraquece muito a operação Lava jato, as instituições, seja o MPF, seja o Judiciário, seja o atual Ministro da Justiça, e quem sabe até o Governo Bolsonaro." - Não creio. Enfraquece o ministro SE e somente SE houver mais do que essas comunicações de vai-vem entre juízo e MP.

"Terceiro. Essas divulgações não alteram em primeiro plano o julgamento do Lula, até porque passou por revisão do TRF e teve a pena aumentada." Com certeza!! Não se pode falar que houve um julgamento apenas. São 3 julgamentos até agora, instâncias diferentes. Não creio que o advogado do Lula seja ruim, a causa não era boa.

"Quarto. A ética dos poderes e sua lisura é colocada em cheque. Retirando a paixão política, pergunta-se, alguém gostaria de ter seu processo julgado por juiz que age como acusador?". Contraditório. Essa proposição é oposta a anterior, porque não foi um único juiz a julgar, foram três julgamentos, três instancias, diferentes escolas de pensamento.

"Quinto. Ainda é cedo, mas a se confirmarem a veracidade e o contexto dessas mensagens, a esquerda (leia-se PT), será munida de um arsenal gigantesco para continuar o embate político."- Na verdade já começo a ver pipocar na internet manifestações de apoio a Lava-jato e condenações a forma como foram obtidas essas"provas", através de hackers. Ou seja, parece que a esquerda, em vez de fazer um mea culpa, se embaraça ainda mais com criminosos digitais ou não para questionar uma reputação. Na ausência de meios legais parte-se para o vale tudo.

"Sexto. O Brasil vive um ultrapassar de limites dos poderes. Ora o STF criando tipo penal, fato que pertence aos que foram eleitos para isso, o congresso, que queda-se inerte. E se confirmar o teor das conversas, é judiciário acusando e MPF interferindo na política." - A se confirmar né, pois até agora não se vê nada ilegal.

"Sétimo. Ditadura? Já que todos estão ultrapassando os limites, imagine se as forças armadas resolvem ultrapassar também. Todos esses fatos juntos podem estar pavimentando essa estrada que conduz a muitas dores. Espera-se que não." - Quando Bolsonaro assumiu falou-se o mesmo. Não defendo o presidente eleito mas há de se convir que estamos bem longe de uma ditadura, não imagino que a queda/não queda de um ministro possa incorrer nesse tipo de coisa. continuar lendo

Perfeitas colocações. continuar lendo

Excelente colocação. continuar lendo

tendencioso...chapolin falava: quem poderá nos salvar e não quem poderá nos defender...muito tendencioso teu texto ....hahahaha continuar lendo

Muito bom! Isento e claro e é assim que se deve ser. Ahhh se nosso jornalismo fosse assim.... continuar lendo

Boa analise, por favor só não confunda "esquerda" com "pt". Esquerda é um espectro politico um tanto quanto amplo, boa parte da base de apoio do pt se quer entende esses conceitos. continuar lendo

Colocações bem ponderadas! Parabéns Dr.! continuar lendo

Aplausos! O seu cometário é perfeito. continuar lendo

Leio aqui que todo mundo sabia de uma relação estabelecida entre o juiz e o MP. Pergunto: isso é legal? Ao que parece o autor está muito preocupado com a lava jato e os seus "inimigos".
Eu gostaria que ele se preocupasse com a instituição Justiça.
Por exemplo, qual o efeito para instituição de termos juízes e procuradores ferindo a lei? Porque se os fins justificam os meios (como o CNJ já disse) então chegamos à barbárie - não precisamos de leis, advogados, juízes. Observe, antes da possibilidade de uma ditadura (aqui apresentada, creio, como terrorismo) temos a barbárie, o fim das leis e do direito.
O autor comete um erro grave. The Intercept não fala que obteve as provas de um hacker, como diz o autor do artigo aqui. Isso é da sua imaginação. Uma ilação perigosa porque já indica crime cometido pelo Intercept.
Se o jornalista recebe uma informação segura de determinada fonte lhe cumpre averiguar a sua veracidade. E se ela é de interesse público cabe fazer a sua difusão.
Mas o pior do artigo é que a análise é tendenciosa. Não para esquerda ou direita; não para o demônio do PT. Isto já fizeram alguns aqui.
Ela é tendenciosa porque omite a principal informação a ação de Moro fere o Código penal. Diz o texto:
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo

Portanto, de acordo com a lei e a justiça, o juiz Sérgio Moro teria cometido um crime. Isso não foi dito pelo autor do artigo. Ele desconhece o código penal ou preferiu omitir? Pode um advogado não desconhecer o código penal?
Neste caso acho difícil, afinal seu currículo diz que é "Membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal".
Bem, fazer a defesa de Moro não me incomoda. O que me incomoda é o desprezo que tem este advogado pela instituição Justiça. continuar lendo

Dioclecio Luz, o art. 254 do Código Penal reza:

Art. 254 - Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.

Creio que tivesses intenção de dizer que a conduta fere o Código de Processo Penal, e não o Código Penal. Se foi realmente assim como dizes, a sanção encontra-se no próprio artigo 254: 'o juiz poderá ser recusado se não se der por suspeito'. Não encontrei base para a sua afirmação de que um crime teria sido cometido. Perdi alguma coisa? continuar lendo

Concordo com o companheiro!

Acredito que não trará efeito algum ao judiciário, pois, a Constituição e o Código de processo penal são bem específicos quando falam de provas obtidas de formas ilícitas, ou seja, vai ser mais um showzinho da mídia do que outra coisa. continuar lendo

É verdade Anderson. Cometi um erro. Ao invés de escrever Código de Processo penal", escrevi"Código penal".
De qualquer modo mantenho minhas ponderações. Quando os procedimentos de fazer justiça são corrompidos, a Justiça se torna o quê? continuar lendo

Discordo das suas colocações. São, no mínimo, ingênuas.
1- Você tenta minimizar o verdadeiro significado dos fatos. Pelo teor das mensagens, não há simples troca de informações. HÁ COORDENAÇÃO DE AÇÕES. Se a coordenação de ações entre juiz e MP não significar nada para o Sr. em termos de ilegalidade, tenho até medo de saber o que significaria.
2 - Mais uma vez, há completa desconsideração do que essas mensagens representam. Sob nenhum ponto de vista (ético, legal ou constitucional) um juiz pode coordenador ações com NENHUMA das partes de um processo. Quanto ao enfraquecimento das instituições, nova confusão. Trata-se de um efeito SOCIOLÓGICO. É por demais óbvio que a coordenação de ações entre um juiz e o MP, em desvantagem de partes do processo, fomenta E MUITO a já descrente confiança dos brasileiros nas instituições. Sinceramente, não é fato sujeito à opinião particular de ninguém, como a sua. Há estudos e surveys que demonstram claramente o vínculo entre as más práticas e o grau de confiança das pessoas.
3 - Sua argumentação aqui é extremamente pobre do ponto de vista jurídico. Acho que nunca ouviu falar de NULIDADE ou de REVISÃO. Sugiro estudar processo penal e teoria geral do processo.
4 - O Sr. acusa o colega de ser contraditório com uma construção absolutamente FALACIOSA. A ÉTICA é sempre PESSOAL. O fato de um milhão de pessoas terem julgado todas elas um mesmo processo NÃO LEVA A NENHUMA CONCLUSÃO acerca da lisura de nenhuma delas. Enquanto o resultado do julgamento é uma questão POIÉTICA, os meios empregados por cada um dos participantes para chegar ao resultado (independentemente do juízo de correção do resultado) é que são objeto da ÉTICA. Desenhando: a ética trata de MEIOS e não de FINS. Por isso é que, mesmo que um milhão de juízes tivessem condenado o Lula, somente a CONDUÇÃO do processo por cada um deles, individualmente considerados, poderia dizer algo sobre suas respectivas éticas profissionais. Aliás, também sugiro estudar a Loman e o código de ética da magistratura. Quem sabe não conseguirá concluir facilmente quanto à absoluta incorreção do atual ministro da justiça?
5 - Seu argumento aqui é reducionista e leviano. Reducionista por trazer como argumento esse "fla-flu" que está destruindo a possibilidade da política no Brasil. E A SOLUÇÃO É SEMPRE PELA POLÍTICA, o Sr. já deveria saber. A origem das mensagens é o JORNALISMO INVESTIGATIVO, cuja fonte deve ser preservada. Seu argumento é leviano pq culpa "a esquerda" por envolvimento com "criminosos digitais". Ao contrário das PROVAS SOLARES contra o Moro e seu Muppet Baby do MPF, NÃO HÁ NENHUM indício do que o Sr. está falando, nem do fato, nem muito menos da autoria dele. É ÓBVIO que a melhor defesa é o ataque, em algumas circunstâncias. Por isso, é natural - e já era previsível - que falariam estar sendo "atacados". Nossa experiência mostra que isso é muito improvável. Há criptografia protegendo essas comunicações. Nem mesmo as próprias empresas conseguem quebrar os códigos, ainda que estejam obrigadas a fazê-lo por decisão judicial. O que vazamento se explica muito mais oportunamente pela velha fogueira das vaidades. Certamente, alguém mal tratado, mal comido ou não contemplado adequadamente em quaisquer de suas expectativas decidiu vazar. Há um princípio que diz que a explicação mais simples é sempre a mais plausível. O Sr deveria conhecer.
6 - Se o Sr não viu "nada ilegal" nisso, desconhece as leis ou usa de má fé na argumentação. Se há um mínimo de respeito aos valores republicanos ou democráticos, não pode haver dúvidas a respeito. Tenho certeza que minha avó de 95 anos, sem nunca ter estudado as leis, saberia ao menos avaliar ética e republicanamente essas condutas. Vou me poupar de listar TODAS as infrações cometidas, mas, mais uma vez, recomendo muito estudo para o Sr.
7 - A negação da POLÍTICA é o TOTALITARISMO, que pode assumir várias formas. Embora ele estivesse se referindo à ditadura militar, importa reter a ideia, a intenção do argumento. Na dialética entre direito e poder, o iluministas interpôs as instituições democráticas. Se o PODER, em qualquer forma, sobreleva as garantias e os direitos individuais, vamos SIM caminhando para um totalitarismo, mesmo que seja travestido de instituições republicanas e democráticas. Aliás, é justamente aqui que está o ESCÂNDALO e o HORROR das condutas desses sujeitos. Subverteram a ordem e mancharam a honra de seus cargos e da república. São corruptos, num sentido lato do termo. E não teremos democracia plena enquanto convivermos com TODOS os tipos de corrupção, ESPECIALMENTE essa corrupção "branca" (digo, pelos "bons motivos") dos "heróis" agentes do Estado. continuar lendo

Parabéns nobre Dr. Pelas brilhantes reputações!!! 👏🏻👏🏻👏🏻 continuar lendo

Fostes um Atirador de Elite. Não acertou na mosca, mas ENTRE os olhos da mosca. PARABÉNS pela reflexão. continuar lendo

Dr Cristiano, fantástica explanação.

Incrível como as pessoas gostam de defender seus ídolos acima de qualquer valor, seja com nove dedos ou com aspirações para o stf, entre outros... continuar lendo

O STJ não conta, pois não analiza provas, todos sabemos disso. Então, considere 2 instâncias. No mais, lembra da operação satiagraha, ela foi anulada, depois de um certo período e certo acontecimento não desde o início, embora a mácula existisse de forma pretérita.

No mais, os fatos que podem resultar em nulidade é a partir de agora, caso contrário NUNCA existiria Ação de Revisão (art. 621 a 635 do CPP). Pois as provas teriam sido vistas em 4 instâncias.

O que serpa analisado será a partir de agora: ilicitude da prova, ora apresentada, (art. 157 do CPP) e possibilidade nulidade pela suspeição (art. 256 e 564 do CPP) etc.. continuar lendo

Quanta inocência! Até parece que ninguém sabe que conversas entre juízes e representantes das partes são bastante comuns, notadamente nos tribunais, até porque juízes não são seres que vivem em outro planeta. O que importa é que tais diálogos não se traduzam em benefício de uma parte em detrimento da outra. Quando isso acontece, tem-se o fenômeno de suspeição. É preciso, portanto, analisar o conteúdo dos diálogos, o que nem sempre é possível. Se, porém, alguma conversa chegar a ser analisada e nada houver de comprometedor, tudo não passará de barulho sem maior significado. continuar lendo

Colocações inteligentes e coerentes. Parabéns! continuar lendo

Juízes, Promotores e Defensores Públicos, (advogado a parte), na maioria esmagadora, sempre mantiveram contato direto entre si, nos bastidores dos gabinetes, redundando até em amizades. Devemos nos ater às provas dos autos para direcionar o resultado de um processo criminal, indiferente da harmonia ou amizade havida entre as pessoas envolvidas. continuar lendo

Segundo: obvio que enfraquece as instituições pois demonstra, como, aliás, já estava demonstrado que o judiciário, na pessoa do juiz e do TRF4, agiam politicamente, atuando no sentido de influir nos acontecimentos políticos por meio de açoes ilegais e inconstitucionais. Vide a ilegal divulgação de escutas ilegais envolvendo Lula, a presidente, os advogados e familiares que acirrou os ânimos num momento crucial do processo politico, que acabou levando ao impeachment da presidente. Fato reconhecido pelo STF, que determinou a ilegalidade da prova, sem que nenhuma consequência da ilegalidade deliberada e agora demonstrada, combinada entre MP e juiz, adviesse desse fato.

Terceiro: não são três julgamentos pois o STJ não apreciou as provas, apenas o TRF4 o fez. Porém, a forma excepcional com que o processo foi tratado no TRF4 demonstra o objetivo politico almejado, inviabilizar a candidatura do Lula. "Ato de oficio indeterminado", figura jurídica crucial para justificar a condenação, não existe no ordenamento jurídico.

Quarto: ainda que tivessem sido 3 os juizes a julgarem, e não foram, pelo menos dois estão sob suspeita. Ainda restam fatos a serem esclarecidos a respeito do TRF4, como o juiz que substituia desembargador que indeferiu pedido de adiamento do depoimento do Lula, citado nas conversas divulgadas, sua celeridade sem precedentes no julgamento e apreciação de recursos, os indeferimentos de toda e qualquer questionamento a respeito da conduta do juiz, que vemos agora não era das mais imparciais, mas já havíamos visto antes quando determinou condução coercitiva, com a finalidade de expor e desmoralizar o investigado, quando aceitou cargo no governo eleito, para cujo sucesso eleitoral ele e os procuradores contribuíram muito, inclusive eliminando o concorrente que provavelmente o venceria.

Quinto: A lava jato usou e abusou de vazamentos seletivos e estratégicos, sempre para determinados veículos da imprensa, com a finalidade de minar candidaturas exclusivamente da esquerda, ou mais especificamente, petistas. Agora que provam do próprio veneno os esquerdistas é que são adeptos de meios ilegais.

Sexto: perfeitamente legal órgãos do estado utilizando-se de suas prerrogativas e ilegalmente dos meios disponíveis para influir no processo politico?

Sétimo: se finge de bobo! O que disse o artigo é que se as instituições do estado, cada qual resolve extrapolar das suas atribuições, porque não o faria aquela que detém o poder dos tanques e bombas? Ficou claro agora? continuar lendo

Queimem o CPP e a Constituição pois de nada valem. Como disse Sócrates..... O bom cidadão cumpre até as más leis, para não estimular o mau cidadão a violar as boas. Simples assim. continuar lendo

Concordo com o terceiro item: a causa não era boa. Tratava-se de impedir uma candidatura à presidência de um político que estava fora do poder desde 2010 e havia tentado e desistido de adquirir um imóvel na praia. Para esse crime não haveria defesa possível. continuar lendo

Cabe destacar:
1. Ataque hacker, ou seja, escuta CRIMINOSA;
2. Divulgação de trechos fora de contesto.
3. Não há possibilidade, neste momento, de perícia na suposta conversa via aplicativo;
4. Não há possibilidade, neste momento, de confirmação da veracidade do trecho publicado. continuar lendo

Prezado, o MP e o Moro, não contestaram o conteúdo. Vc vai contestar? continuar lendo

Moro não negou as conversas. Podemos ler as notas dele e da força tarefa. Leia trechos no INTERCEPT. Inteiro teor. Há mais coisas que talvez saiam. Por essa razão Moro não negou. Existem áudios.

Saiu no CONJUR:
Assim que as mensagens foram divulgadas pelo Intercept, Moro e os procuradores da "lava jato" divulgaram notas para chamar a reportagem de criminosa, por ter se baseado num "ataque de hacker". Nesta segunda-feira (10/6), a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para apurar a suposta invasão.

Acredita-se que seja uma estratégia para defender a nulidade das provas, já que é muito provável que precisem levar esse argumento ao Judiciário. Mas pelo menos um ministro do STF afirma que o sigilo da conversa não pode ser usado de escudo para o cometimento de irregularidades por servidores — muito menos se a irregularidade for em benefício da ação estatal, e não da defesa.

Vem se desenhando, aliás, a tese de que, mesmo que as mensagens possam ser consideradas nulas, a nulidade possa ser superada em nome do benefício ao réu. Afinal, as mensagens dão a entender que Moro tinha interesse em transformar os processos que tocava em condenação, o que deveria ser objetivo do MP, e não do juiz.

Por ironia do destino, os procuradores da "lava jato" defendem desde seu início que a nulidade das provas tenha efeito contido. Chegaram a propor a tese naquele pacote de reformas do CPP que chamaram de "dez medidas contra a corrupção".

Hoje, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo aplica a teoria dos frutos da árvore envenenada. Se a prova é ilegal, tudo o que decorre dela também é.

Nas "dez medidas", os procuradores sugerem mudar os artigos 563 a 573, justamente o capítulo das nulidades, para "estabelecer o aproveitamento máximo dos atos processuais como dever do juiz e das partes". Ou seja, impedir que provas sejam declaradas nulas por erros e ilegalidades da acusação. continuar lendo

Moro não contestou MAS advertiu que estão fora do contexto, o nobre colega José (com acento) foi claro nesse ponto, os dois (Jose e Renato) estão criando onde não existe. Cuidado com "colocar as palavras na boca".
Renato, o Intercept até o momento não apresentou as provas na íntegra. Somente trechos dos textos, você está falando de áudios, o que também não foi apresentado. continuar lendo

O MP reconhecer que foi raqueado e não negar nenhuma das frases raqueadas dizendo apenas que são proves ilegais não diz nada a você? Foda-se o contexto, o simples fato de um juiz participar de grupo PRIVADO no telegram criado por procuradores para traçar estratégias de acusação já é fato suficiente para condenar esses juiz pelo crime de prevaricação que dá cadeia e também afastar ele do caso e anular todos os atos praticados por ele! E quanto aos procuradores o fato de reconhecer a fragilidade de uma prova e mesmo assim oferecer denúncia e o fato de traçar estratégias para impedir um réu de dar entrevistas quando o silêncio não faz parte de pena imposta na sentença também demonstra além de prevaricação talvez o crime de advocacia administrativa se ficar comprovado que estavam patrocinando os interesses privados do senhor Bolsonaro, que diga-se de passagem, convidou o Moro para o cargo de Ministro da Justiça e posteriormente Ministro do STF. Se esses último ato não configurar corrupção passiva do senhor Moro, eu quero ser Mico de Circo! O fato de passar o julgamento por diversas instância só quer dizer que cabe à última instância errar por último. Quanto a dizer que a Vaza à jato é imparcial, após o vazamento dessas conversas é uma piada muito engraçada mas eu prometo que paro de rir se você apontar um único tucano condenado pela vaza à jato! Denunciar e investigar de má vontade até deixar prescrever não conta, tirando o fato de que segundo a constituição federal, o crime prescreve mas a responsabilidade para devolver os valores subtraídos ilegalmente é imprescritível. Algum procurador já entrou com alguma ação para fazer os tucanos devolver o que surrupiaram?! continuar lendo

Caro J. Francisco Albarran:

Colocação simples e clara. Resume tudo! Parabéns! Só precisou de 5 linhas pra dizer tudo!

Tá na hora de pararmos de fazer tempestade com notícias midiáticas, pra ganhar audiência, e discutir os reais problemas do país e como solucioná-los - isso eu não vejo na mídia.

Quanto ao caso, é um caso de polícia, um crime de ataque cibernético que deve ser apurado. continuar lendo

No meu comentário anterior faltou perguntar:

Alguém aqui já DESPACHOU com um juiz?
Alguém se lembra de que uma ação policial de busca e apreensão ou de prisão, ou, ainda de condução coercitiva depende de autorização judicial? Alguma dúvida de que essas comunicações são NORMAIS? continuar lendo

Caro Causídico, o que está sendo divulgado nada mais é o que já estava evidente.
Na realidade para alguns cegos jurídicos, o que era feito na agora operação "Vaza a Jato", já deixava claro que nada havia de Justiça, mas apenas interesses politiqueiros e econômicos, inclusive, com participação estado-unidense.
O vazamento de conversas obtidas ilicitamente não é agora argumento válido para legitimar tudo o que foi realizado de forma ilícita pelas operações espetaculares Globais, pois, como é sabido os próprios agora ofendidos com os vazamentos, já tinham praticado exatamente o mesmo, inclusive, com divulgação de conversas de uma Presidente eleita pelo povo sem interferência externa, como não foi o caso das Eleições de 2018.
Falar que a condenação do Presidente Lula é formalmente lícita porque teria sido ratificada pelo TRF4, realmente causa estranheza pela excrescência jurídica, pois, aquilo que é nulo, nulo sempre o será.
Também, se existe atualmente crise jurídica e institucional, tudo teve início com as operações espetaculares, iniciadas por um candidato inconformado com a derrota nas eleições democráticas. Sendo que este mesmo candidato foi flagrado em vídeo cometendo crimes, ou pelo menos, fatos típicos penais, já que acreditamos ainda na inocência até a decisão final irrecorrível.
Após tudo o que foi forjado, o que se viu foi o Brasil sendo esquartejado, com venda de nosso patrimônio por preço de bananas e o genocídio da classe mais pobre.
Assim, quando querido causídico, o doutor afirma que o que ocorreu é de interesse do PT para continuar o debate, com as devidas vênias não concordo, pois, tudo isso é do interesse de todos os brasileiros, que ama esta terra e que busca a preservação da legalidade, da liberdade e da democracia. continuar lendo

Rindo até 2022 continuar lendo

Nulidade já! Ou o STF anula todo esse processo ou entraremos num ciclo perigosíssimo onde as instituições não serão mais confiáveis. continuar lendo

Anular um processo baseado em "provas" ilícitas? Confere? continuar lendo

Qual seria a vantagem prática se for interrompida a Operação Lava Jato?

Devolver o dinheiro que voltou ao país para a mão dos criminosos?

Os pilares do Direito Brasileiro parecem que não tem utilidade prática para a Sociedade Produtiva. continuar lendo

https://renovamidia.com.br/glenn-greenwaldea-estrategia-eficaz-para-bater-bolsonaro/ continuar lendo

Perfeito, pois o artigo do colega foge do aspecto jurídico. A Ação Revisional (arts. 621 a 631 do CPP), por exemplo, invalida o trânsito em julgado em 4 instâncias. Então, a retórica de que foi condenado em 3 instância não é de cunho jurídico. Assim como a nulidade (art. 564 do CPP), que pode invalidar tudo o que foi feito.

O JusBrasil decepciona em muitos artigos, as vezes parece conversa de futebol. continuar lendo

É para rir muito .... hahahahahahahahahah .... continuar lendo

Interessante seu raciocínio, dentro da sua ótica, então não houveram desvios de centenas de bilhões de Reais dos sofres públcios pelo PT e sua corja? Não houve venda fraudulente da refinaria de Passadena, não houve desvios dos fundos de pensão PETROS, BANCOD DO BRASIL, CEF e CORREIOS ... Ninguém deveria ser punido.. Partido que se intitula dos Trabalhadores deixou mais de 16 milhões de desempregados. Parabéns a vc com este pensamento,. continuar lendo

Comentário de Ptista, até quando a cegueira tomará conta desses cegos continuar lendo

Parei no "politiqueiro".... mentira, continuei, mas só confirmou que eu deveria ter parado lá. continuar lendo

The intercept é um folhetim criminoso, glenn greenwald, seu idealizador, ora hackeia ora consegue misteriosamente suas pautas. Sem nunca revelar quem as cede. Ficou mal conhecido pelo episódio Snowden tempos atrás. É apenas para constar, seu companheiro é um deputado psolista. Espero que muitos deixem por instantes o positivismo de lado e que ligue os pontinhos. Será que a forma que essas conversas foram obtidas e o histórico de quem as obteve , não influenciam em nada? Abcs. continuar lendo

ad hominem sempre vem bem a calhar quando o bicho pega, não é? continuar lendo

Moro não negou os trechos. A prova em favor da defesa é legítima. Existem áudios. O artigo 254, IV do CPP é aplicável ao caso. continuar lendo

Glenn ficou "tão mal visto" que ganhou o Prêmio Pulitzer em 2014, pela cobertura do caso Snowden e sua história ganhou o Oscar de melhor documentário com o Citizenfour. continuar lendo

Cleusa Pitanga. E Hitler foi indicado ao prêmio Nobel da paz em 1939, e Stálin ("stalindo" para os editores da The Intercept) em 1945 e 1948. continuar lendo

Além de outros cientistas da Alemanha Nazista, enfim, um prêmio não transforma ninguém em herói. continuar lendo

Sugiro que leia alguma coisa sobre Glen e sobre seu trabalho jornalistico. A democracia permite que se fale bobagem, mas pede-se cuidado porque o que se escreve fica. E não seria bom para sua história tentar desqualificar o sofá.
O caso Edward foi uma lição de jornalismo. Lembro para quem esqueceu. Edward Snowden, que trabalhava para a agência norte-americana NSA, capturou e divulgou dados mostrando que a ela espionava todo mundo, sob alegação de que combatia o terrorismo. Snowden, pediu a ajuda de Glen e ele mostrou que até Angela Merkel e Dilma Roussef eram espionados. Ah, sim, a NSA também espionava os dirigentes da Petrobrás. Sabe o pré-sal, agora é deles. Coincidência.
Você é contra a pessoa que denuncia essa espionagem total? Bem, não me convide para um cafezinho contigo. continuar lendo

Mal conhecido pelo episódio Snowden? De onde veio essa sua observação? Isso eh fato ou apenas opinião sua? Um pouco rasa a colocação. Bem rasa, eu diria. continuar lendo

Disse tudo. Só para constar, essezinho não tem credibilidade alguma. Nem ele e nem o companheiro psolista dele. continuar lendo

Colega, INCLUSIVE o da Revista Antagonista, que defendi o seu direito de publicar um matéria que fora censurada, por óbvio alguém é fonte deles e o processo sendo segredo de justiça, alguém cometeu o ilícito, mas sigilo da fonte o protege (jornalista), assim como o jornalista em questão. Sem seletividade. continuar lendo

Tudo não passa de uma armação em cima de Segio Moro e Deltan Dallafnol pelo "crime" cometido de ousar denunciar o ex presidente Lula e atual presidiário Lula que seguiu à risca o ideário de seu gurú José Dirceu para chegar ao poder e deixar de ser pobre. continuar lendo

Até o nome é criminoso - IntercePT! continuar lendo