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19 de Setembro de 2019

O que mudou com a nova posse de Arma de Fogo?

Rafael Rocha, Advogado
Publicado por Rafael Rocha
há 8 meses

Nessa breve análise, vamos facilitar o entendimento do cidadão sobre o que mudou com o novo decreto sobre a posse de arma de fogo. Há muitas dúvidas sobre o que mudou, se ficou mais fácil, e muitas questões como qualquer um vai poder adquirir uma arma de fogo? O que é preciso para ter uma arma de fogo? Posso andar com uma arma de fogo igual a um policial? Serão respondidas nesse breve texto.

Antes de mais nada e para quem está chegando agora, é importante diferenciar em primeiro lugar posse de porte de armas.

  • PORTE de armas. É o direito que o cidadão tem de portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.
  • POSSE de armas. consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho a arma de fogo.

Ainda em matéria de esclarecimento, importa apontar que a posse de armas de fogo é para certas armas, aquelas conhecidas como de uso permitido. Deixa-se claro que existem armas de uso PERMITIDO e de uso RESTRITO.

O Decreto 3.665/2000 é o texto responsável por regular a fiscalização de produtos controlados n Brasil, e separa as armas de fogo em dois grandes grupos, no seu Art. incisos:

XVII – arma de uso permitido: arma cuja utilização é permitida a pessoas físicas em geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército;

XVIII – arma de uso restrito: arma que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica;

Feitos os primeiros esclarecimentos, passemos a tratar sobre as mudanças advindas do Decreto presidencial que flexibilizou em parte a posse de arma de fogo para o cidadão brasileiro.

Em primeiro lugar foi destacada a segurança do imóvel que receberá a posse de uma arma de fogo que terá que declarar possuir cofre ou local seguro em caso de nele residirem criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental. Dois pontos positivos que devem ser destacados, a preocupação com a segurança e a mera declaração que possui esses locais de segurança, sem necessidade de comprovação.

Segundo, a presunção de veracidade sobre a necessidade de armas de fogo. Ora, o que se vive hoje é o mar do subjetivismo, onde não basta afirmar algo, mas tem que apontar diversas provas do que está alegando. Com esse novo texto, acabou o subjetivismo da autoridade em reconhecer a necessidade de posse de armas e passou a existir a objetividade. Basta declarar a necessidade efetiva que a verdade será presumida pela autoridade, § 1º, art. 12.

Em terceiro lugar, o Inciso IV do § 7º do art. 12, democratizou a necessidade quando utilizou do critério da violência de acordo com o atlas da violência para definir os locais onde se podem requerer o posse de armas que são os estados da federação com dez homicídios por cem mil habitantes que correspondem a todos os Estados da federação. Destaca-se a coerência, pois onde há violência existe a necessidade de autodefesa, bem como o índice utilizado, que é o medidor de violência no Brasil.

Quarto, a quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas. Da mesma forma, e com coerência, o número de armas é de 4 ou mais a depender da necessidade que justifique novas aquisições. Ressalta-se que tal medida traz a possibilidade de vários habitantes do imóvel ou da empresa terem acesso a uma arma para o caso de necessidade.

Em quinto lugar, para os membros da ABIN, (agência brasileira de inteligência), era exigido vários dados para comprovação e aquisição da posse de arma de fogo, com a nova redação do artigo 15, basta apresentação do número da matrícula da funcional para que isso ocorra.

Sexto e não menos importante, o novo decreto trouxe aumentou o tempo para a renovação da posse de arma de fogo que antes era de cinco anos e agora é de 10 anos, conforme o § 2º, do artigo 16. Isso representa menos burocracia, e menos custo para o cidadão que é sempre espoliado pelo Estado, tenho que a cada 2, 3, ou 5 anos ter que pagar para renovar, CNH, e tantas outras permissões.

Em sétimo lugar, as armas de uso restrito precisavam anteriormente de renovação a cada 3 anos passou também a ser de 10 anos conforma o § 3º, do artigo 18, agindo com coerência.

Oitavo, as entidade de tiro desportivo e instrução de tiro, poderão obedecidos aos critérios já existentes fornecer munição recarregada aos clientes, para uso exclusivo nas dependências daquela instituição em provas, cursos ou treinamentos.

Em nono lugar destaca que os certificados antigos, são automaticamente renovados por cinco anos com a entrada em vigor desse decreto, conforme o artigo 2º desse decreto, um benefício generoso, pois quem estivesse com o certificado vencendo terá mais cinco anos para renovar.

O décimo apontamento que faz-se necessário é que ficou revogado o artigo que tratava da prova de capacidade técnica para o manuseio de arma no caso da segunda renovação, pelo que se verifica no art. 4º do novo decreto.

Essas são as mudanças no decreto que flexibiliza a posse de armas pelo cidadão brasileiro em todo o território nacional.

Não faltaram críticas ao novo decreto da posse de arma de fogo, principalmente pela sua brandura, e por não tratar nada relacionado ao porte de arma de fogo.

O Brasil engatinha nesse assunto, parece que esse é um passo pequeno do presidente Bolsonaro que busca ser coerente com o discurso, mas sabe das dificuldades legislativas desse país há muito dominado por ideologias de esquerda.

Esse é um início tímido nessa questão, há a necessidade agora dos legisladores labutarem em prol da sociedade, criando Leis que facilitem o acesso a armas, como por exemplo para alguns profissionais tais como advogados que lutam pela equiparação com juízes e promotores que tem o porte de arma de fogo.

Aguarda-se muito desse novo legislativo que comece a trabalhar como o novo presidente está fazendo e ainda que de forma tímida comecem esforços para mudar a realidade desse Brasil, onde cidadão de bem possua meios de se defender da criminalidade, não só com a posse de arma de fogo, mas com o porte de arma de fogo.

Rafael Rocha

Advogado Criminalista

OAB/GO33675

O novo decreto de certa forma flexibilizou a posse de armas de fogo.

326 Comentários

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Parcialidade domina o artigo, o que desqualifica totalmente o estudo. Vejo uma forçosa propaganda política.

kkkkkkkkkkkk

"O Brasil engatinha nesse assunto, parece que esse é um passo pequeno do presidente Bolsonaro que busca ser coerente com o discurso, mas sabe das dificuldades legislativas desse país há muito dominado por ideologia de esquerda."

"Aguarda-se muito desse novo legislativo que comece a trabalhar como o novo presidente está fazendo e ainda que de forma tímida comecem esforços para mudar a realidade desse Brasil, onde cidadão de bem possua meios de se defender da criminalidade, não só com a posse de arma de fogo, mas com o porte de arma de fogo." continuar lendo

Enquanto que vemos um sujeito comparar uma arma de fogo com um liquidificador, não tenho muita certeza se o cidadão comum terá conhecimento suficiente para fazer a devida distinção entre ambos. Lamentável. continuar lendo

Caro Sr. Gustavo Viegas, digno Assessor de Imprensa: pois eu também vislumbro em sua manifestação, uma forçosa contra propaganda política, sem nada acrescentar ou obstar ao conteúdo que repetiu. E sua "gargalhada" denota posição política contrária à que pretende atribuir ao articulista. E deseducação também, com todo respeito. continuar lendo

Independente de ser favorável, ou não, brindou a informação necessária. continuar lendo

Admiro o esforço do Doutor em esboçar um artigo sobre o novo Decreto do Presidente Bolsonaro.
Poxa vida, o Presidente e seus eleitores já tem a fama de serem mais burros que uma Porta, e no texto fica muito claro que és um votante do Bolso, aí só reafirma esse estereótipo com esse artigo sem revisão e esses argumentos rasos. Se estivesse sem tempo para revisa-lo e alguém para emitir uma opinião antes da publicação (normalmente tem que ser alguém que não gosta de você, mulher, filho e amigo nunca é bom), o melhor era só comentar as alterações sem emitir juízo de valor.
Esse texto mais ajuda a oposição que atrapalha, fica parecendo o Major Olympio da JusBrasil, que tomou uma sauna até daqueles despreparados da Globonews - que pensam com o ouvido porque tem ponto e não com o cérebro , detalhe: até aquela Maluca, fanática religiosa fudamentalista deu uma rastera neles.
Fora que até para a carreira é ruim, um advogado entregar um artigo com erros de português para alguns é inadmissível.
Parabéns, conseguiu um objetivo contrário da sua tentativa, a oposição agradece. Agora os progressistas ficam parecendo uns gênios perante os eleitores do Bozo.
Obs: Qual o motivo de advogado portar arma? Para no dia do pagamento do cliente jogar a pistola em cima da mesa? Ou fazer bang bang com o Juiz ou ameaçar o promotor? continuar lendo

Senhor Gustavo Viegas, concordo, mesmo que parcialmente com o senhor, mas quanto se trata do PORTE de uma arma (eu portei muitas e por muitos anos, devido minha profissão), não é tão simples assim. Sei que muitos (principalmente taxistas), mesmo que de forma irregular, portam armas, mas colocar uma arma "na cinta", é uma RESPONSABILIDADE enorme, trazendo-nos mais segurança, mas ao mesmo muitos cuidados com o porte e ou o uso dela... continuar lendo

Realmente, estava uma leitura agradável até vir a posição aberta. Falou em ideologia de esquerda e não explicou nada sobre o assunto (nem deveria ter colocado isso). Poderia ter abordado,por exemplo, a questão de mulheres que sofrem abusos em casa e que agora poderão sofrer mais e caladas, com medo da presença de uma arma nas mãos de um homem repressor. Espero que os próximos artigos sejam mais objetivos, o que importa em menos subjetividade! continuar lendo

exatemente kkkk imparcialidade 0 continuar lendo

É proibido expressar opinião agora??? continuar lendo

melhor ouvir um petista do que ser surdo... continuar lendo

Engraçado é que a maioria dos comentários foram sobre aspectos subjetivos e secundários do artigo. Nada de trabalhar ideias sobre o objeto principal: o decreto.

Estamos (brasileiros) perdendo muito tempo com esse tipo de coisa, vamos ser objetivos, olhar pra frente, dar as mãos. continuar lendo

Os únicos que vão ganhar serão os fabricantes de armas. O crime não vai diminuir, os assassinatos vão aumentar e os bandidos que antes assaltavam de faca vão ter acesso a um mercado negro de armas ilegais. continuar lendo

A bandidagem está comemorando. Agora vai ser mais fácil ter armas. Antes tinha que roubar de policial ou pegar no mercado negro. Agora basta assaltar um cidadão de bem. continuar lendo

Mas esse acesso a armas ilegais já existe. O que este decreto veio foi dar segurança jurídica ao cidadão que quer ter em casa uma arma para se defender, pois quando o marginal invade a sua propriedade você não tem nenhuma chance de defesa e fica a mercê do marginal, que as vezes usa somente uma faca para cometer o delito continuar lendo

Bandidos que assaltam de faca? Onde isso?

No Brasil a bandidagem desfila de FUZIL 762 em via pública.

Pelo amor de deus, deixem a ideologia de fora deste debate! continuar lendo

Caro estudante: lamento, mas você conseguiu falar cinco equívocos em três linhas.
Informe-se como acontece em países onde o cidadão é livre para ter e portar sua arma. continuar lendo

O q a bandidagem comemora, é a hegemonia no porte de armas, pois não precisam de autorização. Não vejo a bandidagem comemorando a possibilidade de invadirem a casa de alguém e levarem bala na cabeça. continuar lendo

Parabéns, você conseguiu fazer o comentário mais sem sentido, com a argumentação desarmamentista mais fraca que eu já vi.

Sugiro que leia:

#1 Um estudo publicado pela Universidade de Harvard — Harvard Journal of Law & Public Policy — relata que países que têm mais armas tendem a ter menos crimes.

#2 Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos EUA, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39 por cento durante esse mesmo período. Mais ainda: "outros crimes relacionados a armas de fogo" despencaram 69%.

#3 Ainda segundo o estudo da Harvard, os nove países europeus que apresentam a menor taxa de posse de armas apresentam taxas de homicídios que, em conjunto, são três vezes maiores do que as dos outro nove países europeus que apresentam a maior taxa de posse de armas.

#4 Quase todas as chacinas cometidas por indivíduos desajustados nos Estados Unidos desde 1950 ocorreram em estados que possuem rígidas leis de controle de armas. Com uma única exceção, todos os assassinatos em massa cometidos nos EUA desde 1950 ocorreram em locais em que os cidadãos são proibidos de portarem armas. Já a Europa, não obstante sua rígida política de controle de armas, apresentou três dos seis piores episódios de chacinas em escolas.

#5 Os EUA são o país número 1 do mundo em termos de posse de armas per capita, mas estão apenas na 28ª posição mundial em termos de homicídios cometidos por armas de fogo para cada 100.000 pessoas.

#6 A taxa de crimes violentos nos EUA era de 757,7 por 100.000 pessoas em 1992. Já em 2011, ela despencou para 386,3 por 100.000 pessoas. Durante esse mesmo período, a taxa de homicídios caiu de 9,3 por 100.000 para 4,7 por 100.000. E, também durante esse período, como já dito acima, as vendas de armas dispararam.

#7 A cada ano, aproximadamente 200.000 mulheres nos EUA utilizam armas de fogo para se proteger de crimes sexuais.

#8 Em termos gerais, as armas de fogo são utilizadas com uma frequência 80 vezes maior para impedir crimes do que para tirar vidas.

#9 O número de fatalidades involuntárias causadas por armas de fogo caiu 58% entre 1991 e 2011.

#10 Apesar da extremamente rígida lei desarmamentista em vigor no Reino Unido, sua taxa de crimes violentos é aproximadamente 4 vezes superior à dos EUA. Em 2009, houve 2.034 crimes violentos para cada 100.000 habitantes do Reino Unido. Naquele mesmo ano, houve apenas 466 crimes violentos para cada 100.000 habitantes nos EUA.

#11 O Reino Unido apresenta aproximadamente 125% mais vítimas de estupro por 100.000 pessoas a cada ano do que os EUA.

#12 Anualmente, o Reino Unido tem 133% mais vítimas de assaltos e de outras agressões físicas por 100.000 habitantes do que os EUA.

#13 O Reino Unido apresenta a quarta maior taxa de arrombamentos e invasões de residências de toda a União Europeia.

#14 O Reino Unido apresenta a segunda maior taxa de criminalidade de toda a União Europeia.

#15 Na Austrália, os homicídios cometidos por armas de fogo aumentaram 19% e os assaltos a mão armada aumentaram 69% após o governo instituir o desarmamento da população.

#16 A cidade de Chicago havia aprovado uma das mais rígidas leis de controle de armas dos EUA. O que houve com a criminalidade? A taxa de homicídios foi 17% maior em 2012 em relação a 2011, e Chicago passou a ser considerada a "mais mortífera dentre as cidades globais". Inacreditavelmente, no ano de 2012, a quantidade de homicídios em Chicago foi aproximadamente igual à quantidade de homicídios ocorrida em todo o Japão.

#17 Após essa catástrofe, a cidade de Chicago recuou e, no início de 2014, voltou a permitir que seus cidadãos andassem armados. Eis as consequências: o número de roubos caiu 20%; o número de arrombamentos caiu também 20%; o de furto de veículos caiu 26%; e, já no primeiro semestre, a taxa de homicídios da cidade recuou para o menor nível dos últimos 56 anos.

#18 Após a cidade de Kennesaw, no estado americano da Geórgia, ter aprovado uma lei que obrigava cada casa a ter uma arma, a taxa de criminalidade caiu mais de 50% ao longo dos 23 anos seguintes. A taxa de arrombamentos e invasões de domicílios despencou incríveis 89%.

#19 Os governos ao redor do mundo chacinaram mais de 170 milhões de seus próprios cidadãos durante o século XX (Stalin, Hitler, Mao Tsé-Tung, Pol Pot etc.). A esmagadora maioria desses cidadãos havia sido desarmada por esses mesmos governos antes de serem assassinados.

#20 No Brasil, 10 anos após a aprovação do estatuto do desarmamento — considerado um dos mais rígidos do mundo —, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%. Mas as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata.

Todas as fontes estão no artigo: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1974

Outros artigos sobre o tema:

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2626 (As lições do Espírito Santo - uma população sabidamente desarmada é um deleite para a bandidagem)
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=975 (Como o porte irrestrito de armas garantiu a liberdade dos suíços)
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2176 (Porte de armas nos EUA cresce 178% em sete anos; criminalidade despenca)
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2935 (O governo proibir o porte de armas é, acima de tudo, um problema de ordem moral)
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2146 (A arma de fogo é a civilização)
https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2147 (O estado é cúmplice dos 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no Brasil) continuar lendo

Aonde no Brasil ainda se assalta de faca ??? Diga aí pois certamente é o lugar mais seguro do país.
Os Estados Unidos tem o dobro de habitantes do Brasil, tem liberados a posse e o porte de armas e mesmo assim tem menos assassinatos por arma de fogo do que o Brasil.
Quem se beneficia com a população desarmada são apenas os criminosos. continuar lendo

Os bandidos antes assaltavam de faca?!!!! Acesso a mercado de armas ilegais?!!! Você leu errado ou não sabe em que pais vive. Bandidos estão assaltando com fuzis e pistolas!! E as armas que usam são ilegais faz muito tempo. Não compraram na loja da esquina!!! Mercado negro de armas ilegais já é realidade nesse pais faz décadas!!! E lógico que os fabricantes de armas vão ganhar!!! De graça é que eles não farão!!! Nada mais natural!! Agora o cidadão de bem ter a posse de armas vai refrear a ousadia dos bandidos, os "coitadinhos injustiçados pelo sistema capitalista opressor"!!!
Quem tem medo de usar que não compre!!! Fique esperando a benevolência dos bandidos e que as políticas desarmamentistas impostas pela esquerda diminuam os índices de criminalidades. Como se o Estatuto do Desarmamento tivesse sido criado com essa finalidade. Faz me rir!!! continuar lendo

Quando você for assaltado por algum cidadão vítima da sociedade, entregue flores para ele e o chame para jantar. continuar lendo

Assaltantes de faca? Sério?
Prezado Paulo, caso vc não saiba os assaltantes brasileiros já estão muito bem armados e não estão com pistolas Taurus ou Imbel, como os cidadãos poderão comprar num primeiro momento.
Os fuzis que portam não são de chocolate ou de enfeite, são reais e atiram balas de verdade.
Infelizmente os últimos governos que tivemos patrocinaram e privilegiaram um povo desarmado e refém. Quem se lembra de antes do desarmamento também se lembra que não havia "bang bang" nas ruas como se quer fazer crer. E quando havia era troca de tiros com bandidagem.
O colega Matheus Gaeski escreveu muito bem. Informe-se!!!
Nos EUA a maioria dos tiroteios sobre a população (os conhecidos malucos que saem atirando) ocorrem nas "gun free zones" e, no Texas, ocorreu há pouco fato não divulgado pela mídia de um atirador num Templo religioso (gun free zone) que abriu fogo. O vizinho ouviu e foi lá, encerrou "a pregação do atirador", infelizmente esse já tinha feito vítimas, mas poderia ter sido muito pior.
Creio que quem quer abordar um bandido armado com conversa, café e bolinhos tem todo o direito de fazê-lo, mas não tem o direito de impor essa crença sobre os outros, como vinha ocorrendo.
leia os artigos que o colega apontou.
Bom dia. continuar lendo

Sr. Paulo Júnior. Armas ilegais são fáceis de se adquirir, sobretudo para quem convive com a criminalidade. Essa legislação não altera em muito este fato. Temos mais armas que entram no Brasil por tráfico que por objeto de furto. Em minha cidade adolescentes andando de moto empunhando armas de fogo assaltam indiscriminadamente. Para estes a liberação ou proibição não são relevantes. Mais importante que a posse é a visão da legislação sobre o tiro disparado pois está existindo a falsa ideia que posse de arma de fogo é igual a permissão para matar. Quem trabalha com segurança privada sabe bem como é isso A legislação ainda está evoluindo. continuar lendo

Você prevê o futuro?? Com base em que você concluiu tudo isso? Rss continuar lendo

Como um informativo sério como o JusBrasil permitiu a veiculação de um artigo de quinta categoria desses ?! Achei que iria me informar melhor sobre esse tema polêmico e só li bobagens que parecem ter sido escritas por um miliciano a serviço dos Bolsonaro. O grande jurista esqueceu que não há nenhum Estado em toda história da civilização humana que conseguiu reduzir os índices de criminalidade distribuindo armas aos cidadãos. O que isso aqui vai se tornar ? Um Velho Oeste onde tem a razão quem atira primeiro? continuar lendo

Melhor que um miliciano a serviço dos petralhas, que pretenderam desarmar o povo para não encontrar resistência, quando chegasse ao penúltimo degrau da pirâmide revolucionária. (Já ouviu isso, não?)

E sua frase sobre não haver Estado civilizado "em toda história da civilização humana..." é fruto de que pesquisa? De qual trabalho científico? Vou só citar UM, dos mais civilizados e pacíficos do globo, onde cada cidadão leva seu fuzil, sua munição para casa e quando convocado, corre a defender sua pátria. A Suíça! Poderia citar mais de vinte, com conhecimento de causa, mas seu comentário já o identifica, pela agressividade, desrespeito e ofensas.
É fácil despejar frases irresponsáveis num "informativo sério como o JusBrasil", caro professor. continuar lendo

E os "intelectuais" continuam falando em redução da criminalidade. :-)

Nunca foi essa a intenção. continuar lendo

Estamos no jusbrasil e não em campanha eleitoral.Lamentável a falta de educação de certas pessoas .Ética em primeiro lugar !!!! continuar lendo

Ué, quando garantistas escrevem que as prisões são ruins, tadinhos dos bandidos, os direitos deles estão violados, encarceramento não resolve criminalidade, bla, bla, bla, não vejo tanta indignação da galera. Agora, quando um dos representantes da MAIORIA (sim, somos maioria, somos o povo, votamos nele, queremos liberação de armas para porte e não só posse) analisa uma medida que a maioria (q é quem escolhe quais rumos serão tomados) quer, a minoria tristinha e histérica com a perda de 30 anos de socialismos enrustido (social democracia) estrila? Essa ideologia antiga não agradou, tanto foi q a nova ideologia ganhou. Conformem-se, meninos. A nova era começou. continuar lendo

pronto! para ser defender de igual para igual é virar velho oeste? que vire então zé....o que não pode é continuar que estes vagabundos de saída temporária ou indulto façam seu "adianto" invadindo casas para furtar, roubar e estuprar.... continuar lendo

Sérgio, esquizofrenia tem diagnóstico, pode e deve ser tratada. Realmente, eu nunca havia dado conta das enormes semelhanças que o Brasil tem com a realidade suiça em termos climáticos, educacionais e de PIB. Haja conhecimento científico para defender que o porte de arma facilitado irá nos igualar as nações mais desenvolvidas da Europa. Temos mesmo tudo haver com as especificidades históricas da Suiça! Me espanta um senhor, de certa idade já, vir aqui arrotar sua histeria fascista e sua enorme desonestidade retórica que também é de quinta categoria tanto quando este artigo. Agora me dê licença pois, mesmo de férias, tenho inúmeros trabalhos e artigos - bem melhores que esse - para corrigir. A vida é dura para quem não tem um motorista prendado como o tal do Queiroz e nem dispõe de uma vaguinha fantasma no gabinete de Flávio Bolsonaro. Abraços, doutor! E temos a dupla "parada dura": Adriano Adrix, me desculpa a sinceridade, "Zé", mas tú tens cara de que mesmo que andasse por aí com uma bazuca, igual ao Rambo, morreria crivado de bala no primeiro assalto que fosse tentar reagir. continuar lendo

Relaxa garoto, que dói menos... continuar lendo

Incrível como não se satisfazem sem ser covardes, também querem obrigar todos a sê-lo.

Chega a beirar a insanidade querer obrigar os demais indivíduos a morrer silentes e submissos.

Ninguém é obrigado a abdicar da coragem de se defender e defender os seus. Entendam isso de uma vez por todas, seus autoritários doentes. continuar lendo

Como um informativo sério como o JusBrasil permitiu sua participação aqui, com tamanha manifestação de ignorância e desrespeito? continuar lendo

(...) O grande jurista esqueceu que não há nenhum Estado em toda história da civilização humana que conseguiu reduzir os índices de criminalidade distribuindo armas aos cidadãos (...)

Foi essa a intenção do decreto? Reduzir os índices de criminalidade?
Pensamento criativo. continuar lendo

Claro q não é diminuir a criminalidade mas sim dar chance à vítima de se defender. Criminosos, q são vagabundos, lazarentos, preguiçosos malditos, q preferem subtrair o alheio à trabalhar, sempre existirão. Não diminuirá a quantidade, cidadãos armados ou não, mas, o êxito dessa raça maldita, esse sim poderá diminuir com o direito do cidadão à portar uma arma e não ser ovelhinha abatida, ajoelhadinha e chorando enquanto é morta. Pq será morta. Não adianta não reagir. O pediatra não reagiu, aqui em SP e foi dizimado, paradinho, esfaqueado inúmeras vezes sem esboçar reação, apenas pq o lazarento estava afim. Mateus, de 22 anos, foi morto ao entrar na frente da mãe, quando um lazarento q merece uma morte bem dolorosa, atirou nela pq ela tinha pouco dinheiro. Os dois desarmados, os dois não reagiram, morreram como boas ovelhinhas sem dar trabalho para lazarentos, q é isso q um governo q desarma seus cidadãos quer: q eles morram sem dar trabalho para o bandido. Não. Queremos uma nova era: uma era onde lutaremos até o fim, podendo até morrer, mas tendo uma chance de matar o lazarento e sobreviver. Hj, só morremos sem fazer nada. Quem quiser continuar ovelhinha indo para o abate sem dar trabalho para o lobo, terá todo direito de fazê-lo. Democracia é isso: quem tiver brios, coragem, poderá conseguir defender a si, sua família, seus bens, seus vizinhos, outros cidadãos q forem atacados nas ruas. Quem não tiver a coragem, poderá abanar o rabinho e ser morto sem dar trabalho. continuar lendo

O Massacre promovido pelos "Einsatzsgruppen" , com fuzilamentos sistemáticos diários (antes da solução final) e que foi liderado por gente muito culta, desarmamentista, que lia Goethe e tinha até doutorado, só foi possível porque a "população do leste", sob o domínio dos bolcheviques, vinha sendo desarmada há décadas. Entretanto, ninguém invadiu a Suíça, nem na primeira, nem na segunda guerra mundial...o pais com mais armas nas mãos da população civil da Europa. continuar lendo

É difícil aceitar a opinião alheia hem??? Só porque não bajula o esquerdismo é de quinta categoria. Você está muito mal informado meu caro. continuar lendo

Apresenta alguns fundamentos normativos no início, mas é parcial quando comenta a legislação. Argumenta sem fundamentação. O texto é, no geral, mal escrito. Apresenta erros de concordância verbal, uso indevido da vírgula, etc. Para diminuir a sensação de ter perdido meu tempo em ter lido o "artigo", jusbrasil, deixo aqui estes comentários. continuar lendo

Quanta sapiência, prezado professor, mas quão pouca humildade e educação. Esta não é um site de testes gramaticais. Nem de publicações de tratados jurídicos. E mesmo que fosse, para que crucificar o autor dessa indelicada forma? Ele não é seu aluno. E ninguém comenta legislação, motores a combustão ou criação de cavalos, (nem nada) sem adicionar seu conhecimento pessoal, sua experiência, seu aprendizado, técnico ou empírico. Mais: você critica a forma, mas nada acrescenta ao conteúdo; com ou sem vírgulas. continuar lendo

Dr. Edson Fernandes D'oliveira Santos Neto
.
Quando li a matéria, e ao final de certa forma, a compreendi completamente.
O texto "com erros de concordância verbal, uso indevido da vírgula, etc" onde o sr. com "conhecimento profundo da língua" apontou.
Entretanto, todavia, acho que o sr. não aprendeu ainda que uma escrita mais correta é aquela que é mais entendida, independentemente que tenha pontuações e grafias corretas.
É público e notório que a nossa língua é composta de muitas regras, tanto gramaticais como grafológicas, mas, mesmo não sabendo nem destas regras todas (acho que só consegui aprender uns 10 por cento) todo texto subscrito por mim consigo alcançar uma homogeneidade em maior números de pessoas e uma compreensão absoluta naquilo que escrevo para os meus leitores.
O meu vizinho é um professor de português e lenciona até em universidades, seja, um profundo conhecedor da língua, mas coitado, tem dia que empresto dinheiro para o mesmo fazer suas compras domésticas, e olhe que eu não sei 10 por cento do que ele sabe. No deslinde da vida já presenciei muitos "professores de português" morrerem de fome, enquanto conheço técnicos que não têm o 3º grau e são proprietários de mansões , carros, casas em praias e etc. aqui no meu município.
Voltando a mensurar a redação do autor, o Rafael Rocha, acredito que todos entenderam com exceção de sua pessoa porque está muito adstrito as regras gramaticais e grafológicas onde de plano até lhe parabenizo, mas, em contra partida, lamento pela falta de inteligência em não ter entendido a mensagem por está preso a este "ritual linguístico" que são estas regras.
Bom, cansei, um fortíssimo abraço e despreenda-se para um desenvolvimento melhor da sua parte lógica, isto é, se é que existe. continuar lendo